Conflito de Normas (Antinomias e Lacunas)

Questão 1: Sobre a classificação das antinomias, assinale a opção correta:

• A antinomia real ocorre quando o sistema oferece critérios internos claros para sua solução.
• A antinomia de segundo grau caracteriza-se pela ausência total de norma sobre determinado tema.
• A contradição entre normas de sistemas diferentes configura uma antinomia de segundo grau.
• A antinomia real impede a aplicação simultânea, mas é resolvida obrigatoriamente pelo critério cronológico.
• A antinomia é considerada aparente quando existem critérios internos no sistema para resolvê-la.

Questão 2: Asserção I: Em um conflito entre uma norma da Constituição Federal e uma Lei Ordinária, a primeira deve prevalecer independentemente da data de sua promulgação. PORQUE Asserção II: O critério hierárquico fundamenta-se na supremacia das normas de escalão superior.

• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
• A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
• A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
• Ambas as asserções são falsas.
• As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Questão 3: Lei Geral de 2024 e Lei Especial de 2020 tratam do mesmo tema de forma contraditória. Segundo o critério de especialidade:

• A Lei de 2024 revoga a de 2020 por ser posterior.
• Ambas as leis são anuladas, gerando uma lacuna normativa.
• O juiz deve aplicar a analogia para criar uma terceira norma.
• A Lei Geral prevalece por ser mais recente.
• A Lei de 2020 prevalece naquilo que for específica, sem ser revogada pela geral posterior.

Questão 4: Analise o caso de uma norma Superior-Anterior em conflito com uma norma Inferior-Posterior. Deve prevalecer o critério:

• Cronológico, pois a norma mais recente expressa a vontade atual do legislador.
• De Especialidade, se a norma posterior for mais abrangente.
• De Integração, recorrendo-se aos costumes locais.
• De Equidade, cabendo ao juiz decidir por critérios subjetivos.
• Hierárquico, prevalecendo a norma superior, ainda que anterior.

Questão 5: Lei de 1940 sobre telegramas é invocada para disciplinar comunicações via satélite com resultados obsoletos. É uma lacuna:

• Normativa, pela ausência total de preceito.
• Axiológica, pois a lei é moralmente má.
• Deontológica, por falha no "dever-ser".
• Real, que impede qualquer julgamento.
• Ontológica, pelo descompasso entre a norma e o progresso social.

Questão 6: Asserção I: A lacuna axiológica pressupõe a existência de uma norma aplicável. PORQUE Asserção II: O conflito ocorre entre o texto da lei e o valor justiça.

• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
• A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
• A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
• Ambas as asserções são falsas.
• As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

Questão 7: Diante de uma lacuna normativa, o magistrado, no sistema brasileiro, deve:

• Abster-se de julgar, aguardando o Legislativo.
• Aplicar a norma que for mais benéfica ao Estado.
• Declarar a inexistência de direito subjetivo.
• Revogar as leis análogas.
• Utilizar processos de integração (analogia, costumes, princípios) para decidir.

Questão 8: Sobre a lacuna deontológica, assinale a afirmação correta:

• É sinônimo de falta de texto legal.
• É resolvida exclusivamente pelo critério da especialidade.
• Ocorre quando lei antiga conflita com posterior de mesma hierarquia.
• Identifica-se com a desuetude das normas sociais.
• Reflete a distância entre o ordenamento posto e o ideal normativo esperado.

Questão 9: Conflito entre norma Anterior-Especial e Posterior-Geral. Pelas regras de segundo grau:

• A norma posterior-geral revoga a anterior-especial.
• Ambas são anuladas, configurando lacuna.
• O critério hierárquico deve ser invocado em qualquer caso.
• Deve-se aplicar equidade para escolher a norma moderna.
• A norma anterior-especial prevalece, pois lei geral não revoga especial.

Questão 10: A existência de antinomias no sistema jurídico:

• Comprova que o Direito é assistemático.
• Impede que o Direito seja considerado ciência.
• Ocorre apenas em regimes totalitários.
• Garante a liberdade absoluta do juiz.
• É um fenômeno que desafia a coerência do sistema, exigindo critérios de solução.

Questão 11: I. O critério cronológico aplica-se entre normas de mesma hierarquia. II. Gera ab-rogação ou derrogação. III. Prevalece sobre o hierárquico.

• I, apenas.
• II, apenas.
• II e III, apenas.
• I, II e III.
• I e II, apenas.

Questão 12: Diferença entre lacuna e antinomia:

• Na antinomia falta lei; na lacuna sobra lei.
• Antinomia é completude; lacuna é coerência.
• Lacuna usa critérios clássicos; antinomia usa integração.
• Ambas usam obrigatoriamente a especialidade.
• Na lacuna há um "vazio"; na antinomia há um "conflito".

Questão 13: Diante de uma antinomia real insolúvel pelos critérios clássicos, o intérprete:

• Deve aplicar as duas simultaneamente.
• É obrigado a declarar inconstitucionalidade de ambas.
• Deve aguardar o STF para qualquer ato.
• Deve considerar o fato juridicamente inexistente.
• Recorre a integração e princípios para manter a unidade.

Questão 14: Juiz percebe que aplicar lei vigente a vulnerável fere a dignidade humana. Ele identifica:

• Lacuna normativa.
• Antinomia real.
• Antinomia de segundo grau.
• Lacuna ontológica.
• Lacuna axiológica.

Questão 15: Exemplo que melhor caracteriza a lacuna ontológica:

• Ausência de lei para crime cibernético novo.
• Lei que prevê pena para religião não oficial.
• Conflito entre CF/88 e lei de 1990.
• Falta de registro para carros voadores.
• Norma sobre escravidão em sistema que já a aboliu mas manteve o texto.

Questão 16: Asserção I: Lacuna deontológica exige investigação teleológica. PORQUE Asserção II: Revela que o sistema não atinge o ideal proposto.

• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
• A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
• A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
• Ambas as asserções são falsas.
• As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

Questão 17: Conflito entre Decreto de 2024 e Constituição de 1988 resolve-se:

• Pelo critério cronológico.
• Pela especialidade do Decreto.
• Pela anulação automática do Decreto pelo Legislativo.
• Pela criação de lacuna temporária.
• Pelo critério hierárquico, prevalecendo a Constituição.

Questão 18: Postulado que diz que o juiz sempre encontrará solução no Direito por norma ou integração:

• Princípio da Isonomia.
• Princípio da Coercibilidade.
• Critério da Antinomia Real.
• Dogma da Vontade do Legislador.
• Postulado da Plenitude da Ordem Jurídica.

Questão 19: A finalidade do critério de especialidade é:

• Garantir revogação de leis antigas.
• Assegurar supremacia constitucional.
• Suprir falta total de leis.
• Evitar sanções em crimes culposos.
• Permitir tratamento adequado a situações específicas sem destruir a regra geral.

Questão 20: Norma A proíbe fumar; Norma B permite fumar (mesma hierarquia e data). Temos:

• Lacuna normativa.
• Lacuna ontológica.
• Erro técnico que anula o suporte fático.
• Norma ética superior.
• Antinomia aparente ou real.

Questão 21: IA cria fatos que o legislador não previu em nenhuma norma técnica ou jurídica:

• Antinomia real.
• Lacuna axiológica.
• Antinomia de segundo grau.
• Norma de etiqueta.
• Lacuna normativa.

Questão 22: Norma Superior-Geral conflita com Inferior-Especial. Regra de estabilidade:

• Prevalece especialidade.
• Prevalece cronológico.
• São lacunas deontológicas.
• O juiz decide por sorteio.
• Prevalece o critério hierárquico.

Questão 23: Critérios cronológico, hierárquico e especialidade servem para resolver:

• Lacunas normativas.
• Lacunas ontológicas.
• Direito Internacional apenas.
• Normas de padronização.
• Antinomias aparentes.

Questão 24: A lacuna deontológica está ligada à ideia de que:

• O Direito é puramente "ser".
• Não há falhas se houver leis escritas.
• A sanção é o único elemento.
• O costume contra legem é a única fonte.
• O ordenamento é um projeto de sociedade que pode não se realizar no texto legal.

Questão 25: Lei Ordinária de 2010 conflita com Lei Ordinária de 2024. Aplica-se:

• A de 2010.
• Nenhuma (contradição).
• A Constituição Federal.
• Direito Natural.
• A de 2024, pelo critério cronológico.

Questão 26: Conflito entre Lei Complementar e Lei Ordinária posterior:

• Prevalece a Ordinária.
• Antinomia real insolúvel.
• Ab-rogação tácita da superior.
• Aplicação de norma técnica.
• Prevalece a Complementar (hierárquico).

Questão 27: Código Civil (Geral) vs Lei do Inquilinato (Especial) sobre locação residencial:

• Aplica-se Código Civil.
• Lacuna axiológica.
• Ambas anuladas.
• Decisão por analogia com Direito Romano.
• Aplica-se Lei do Inquilinato (especialidade).

Questão 28: O preenchimento de lacunas (integração) visa:

• Criar antinomias de 2º grau.
• Revogar a CF tacitamente.
• É proibida ao Judiciário.
• Transformar Direito em Religião.
• Manter a completude e funcionalidade do ordenamento.

Questão 29: Asserção I: No conflito Especial-Anterior vs Geral-Posterior, a especial prevalece. PORQUE Asserção II: Presume-se que o legislador quis manter a exceção.

• As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
• A asserção I é verdadeira e a II é falsa.
• A asserção I é falsa e a II é verdadeira.
• Ambas as asserções são falsas.
• As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.

Questão 30: Para configurar antinomia técnica, as normas devem:

• Ser de países diferentes.
• Ser técnicas e neutras.
• Ser uma jurídica e outra moral.
• Estar em vacatio legis simultânea.
• Pertencer ao mesmo sistema e ter o mesmo âmbito de validade.

Questão 31: Lei Ordinária de 2024 contraria artigo da CF/88. Qual critério prevalece?

Questão 32: Obra criada por IA sem intervenção humana. Leis referem-se a "pessoas naturais". Qual a lacuna?

Questão 33: Taxa idêntica para grandes mineradoras e pequenos agricultores. Por que é lacuna axiológica?

Questão 34: Duas leis de mesma data/hierarquia: uma proíbe som após 22h, outra permite concertos até meia-noite em festas. Por que é antinomia real?

Questão 35: Jurista observa que normas de acesso dificultam defesa de marginalizados, contrariando metas do Estado. Qual a lacuna?