Norma Jurídica

Questão 1: A norma em sentido estrito refere-se ao conjunto positivado. O sentido amplo abrange:

• Apenas Direito Natural.
• Apenas a Constituição.
• Regras de etiqueta e moda.
• Pensamentos íntimos.
• Leis, sentenças e contratos.

Questão 2: As normas técnicas buscam resultados padronizados. As éticas visam:

• Eficiência mecânica.
• Resultados neutros ao valor.
• Apenas a salvação da alma.
• Lucro financeiro imediato.
• Comportamentos socialmente aceitos e proteção de valores (o justo).

Questão 3: Para Kelsen, a característica que vincula condutas sob pena de punição é a:

• Unilateralidade.
• Autonomia.
• Religiosidade.
• Neutralidade.
• Imperatividade (vinculada à sanção).

Questão 4: "Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece". Este atributo é a:

• Eficácia social.
• Validade material.
• Legitimidade divina.
• Incidência fática.
• Obrigatoriedade.

Questão 5: A sanção jurídica diferencia-se da moral pois:

• É interna (remorso).
• Não tem autoridade por trás.
• É facultativa.
• É puramente técnica.
• É externa, institucionalizada e coercitiva (imposta pelo Estado).

Questão 6: A validade formal de uma norma depende de:

• Ser considerada justa pela maioria.
• Ser eficiente tecnicamente.
• Ser inspirada em valores religiosos.
• Ser obedecida cegamente.
• Autoridade competente e respeito ao processo legislativo.

Questão 7: A revogação parcial de uma lei chama-se:

• Ab-rogação.
• Repristinação.
• Vacatio legis.
• Incidência.
• Derrogação.

Questão 8: Revogação tácita ocorre quando a lei nova:

• Diz: "Revogo a lei anterior".
• Mantém a lei anterior intacta.
• É idêntica à anterior.
• É inferior à anterior.
• É incompatível com a anterior ou regula inteiramente a matéria.

Questão 9: Uma norma vigente mas sistematicamente ignorada pela sociedade padece de falta de:

• Validade formal.
• Vigência.
• Autoridade.
• Suposto jurídico.
• Eficácia social.

Questão 10: O momento em que o fato do mundo real se encaixa na hipótese da lei é a:

• Derrogação.
• Validade material.
• Sanção.
• Caducidade.
• Incidência.

Questão 11: Kelsen define a norma jurídica como uma representação do:

• Ser (Sein).
• Querer (Wollen).
• Sentir (Fühlen).
• Agir (Handeln).
• Dever-ser (Sollen).

Questão 12: Sobre normas de etiqueta, é correto afirmar:

• São normas jurídicas em sentido estrito.
• Possuem sanção coercitiva estatal.
• São normas técnicas de padronização.
• São equivalentes à Constituição.
• São normas de trato social (éticas) sem coercibilidade jurídica.

Questão 13: A "vacatio legis" tem como principal função:

• Impedir que a lei seja aplicada.
• Facilitar a revogação da lei.
• Punir quem não conhece a lei.
• Garantir o lucro do Diário Oficial.
• Proporcionar tempo para conhecimento e adaptação à nova lei.

Questão 14: Se a lei prevê imposto sobre venda de carros e Maria vende seu carro:

• Ocorreu ab-rogação.
• Ocorreu vacatio legis.
• Ocorreu vício material.
• Ocorreu lacuna axiológica.
• Ocorreu a incidência da norma sobre o suporte fático.

Questão 15: I. Validade é conformidade com o sistema. II. Vigência é o tempo de vida. III. Eficácia é a obediência real.

• Apenas I é correta.
• Apenas II é correta.
• I e II são corretas.
• II e III são corretas.
• I, II e III são corretas.

Questão 16: Norma bilateral-atributiva é característica de:

• Norma Moral.
• Norma Técnica.
• Norma de Etiqueta.
• Norma Religiosa.
• Norma Jurídica.

Questão 17: Asserção I: Norma técnica é neutra ao valor. PORQUE Asserção II: Visa apenas a eficiência do resultado padronizado.

• I é verdadeira e II é falsa.
• I é falsa e II é verdadeira.
• As duas são falsas.
• As duas são verdadeiras, mas II não justifica I.
• As duas são verdadeiras e II justifica I.

Questão 18: A autoridade da norma jurídica reside:

• Na vontade individual do juiz.
• No costume internacional apenas.
• Na beleza do texto escrito.
• Na eficiência econômica apenas.
• No poder estatal que a emite e garante sua aplicação.

Questão 19: Ab-rogação significa:

• Revogação de um único artigo.
• Suspensão da lei por 45 dias.
• Aplicação da lei após 10 anos.
• Declaração de inconstitucionalidade parcial.
• Revogação total da lei anterior.

Questão 20: O Art. 1º da LINDB fixa o prazo de vacatio legis, na falta de disposição, em:

• Imediato.
• 15 dias.
• 30 dias.
• 90 dias.
• 45 dias.

Questão 21: Norma jurídica sem sanção prevista é considerada:

• Inexistente.
• Perfeita.
• Técnica.
• Moral.
• Imperfeita (ou norma de recomendação).

Questão 22: A característica de a norma valer para todos que se encontrem na situação descrita é a:

• Abstração.
• Imperatividade.
• Coercibilidade.
• Unilateralidade.
• Generalidade.

Questão 23: O "dever-ser" kelseniano implica que:

• O crime nunca acontecerá.
• A lei descreve a natureza.
• O juiz deve ser bondoso.
• A sanção é impossível.
• A violação da norma deve levar à aplicação da sanção.

Questão 24: Lei "A" trata de comércio. Lei "B" trata de comércio e diz: "Revogam-se as disposições em contrário". É revogação:

• Tácita apenas.
• Por desuso.
• Inexistente.
• Por nulidade.
• Expressa.

Questão 25: A validade material verifica se o conteúdo da lei respeita:

• O bolso do contribuinte.
• A vontade do Presidente apenas.
• O manual de redação oficial.
• O prazo de 45 dias.
• A Constituição e normas superiores.

Questão 26: Norma que regula o processo de fabricação de remédios para garantir pureza é:

• Norma Moral.
• Norma Religiosa.
• Norma de Trato Social.
• Norma Inconstitucional.
• Norma Técnica.

Questão 27: A obrigatoriedade da norma jurídica começa:

• Na data da assinatura pelo autor.
• No momento da votação.
• Na sanção presidencial.
• Na data da publicação apenas.
• Com a entrada em vigor (após a vacatio legis).

Questão 28: Suporte fático é:

• A punição aplicada pelo juiz.
• O papel onde a lei foi escrita.
• O Diário Oficial da União.
• O sentimento de justiça.
• A hipótese de fato descrita na norma.

Questão 29: Diferença entre revogação e anulação:

• Revogação é por vício; anulação é por vontade.
• Revogação é para o futuro; anulação é para o passado apenas.
• Anulação é sempre total; revogação é sempre parcial.
• São sinônimos perfeitos.
• Revogação retira vigência de norma válida; anulação retira norma inválida.

Questão 30: Norma que proíbe o furto protege o valor "patrimônio". É uma norma:

• Técnica.
• Neutra.
• Sem sanção.
• Individual.
• Ética (Jurídica).

Questão 31: Lei federal proíbe religião seguindo o rito legislativo. Diferencie Validade Formal de Material.

Questão 32: Magistrados enfrentam casos de IA e crimes cibernéticos com leis mecânicas desatualizadas. Qual a lacuna?

Questão 33: Lei ambiental vigente mas ignorada por falta de fiscalização e cultura. Discorra sobre Vigência e Eficácia.

Questão 34: Lei "B" regula inteiramente matéria da Lei "A" sem cláusula de revogação. O que ocorreu?

Questão 35: Decreto municipal de 2024 permite o que Lei Federal de 2010 proíbe. Aplique a Pirâmide de Kelsen.