Validade da Norma

Questão 1: A validade material de uma norma jurídica é verificada pela:

• Competência da autoridade.
• Votação nominal.
• Data da publicação.
• Quantidade de artigos.
• Compatibilidade do conteúdo com normas superiores (Constituição).

Questão 2: O intervalo entre a publicação oficial da lei e sua entrada em vigor chama-se:

• Ab-rogação.
• Caducidade.
• Vigência.
• Incidência.
• Vacatio legis.

Questão 3: Asserção I: Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando desconhecimento. PORQUE Asserção II: A obrigatoriedade é essencial para a segurança do sistema.

• As asserções são verdadeiras, mas II não justifica I.
• I é verdadeira e II é falsa.
• I é falsa e II é verdadeira.
• As duas são falsas.
• As duas são verdadeiras e II justifica I.

Questão 4: A ab-rogação de uma norma jurídica consiste na:

• Revogação de um parágrafo.
• Suspensão da lei.
• Declaração de nulidade por vício formal apenas.
• Mudança do nome da lei.
• Revogação total da norma por um novo diploma.

Questão 5: Eficácia da norma jurídica, segundo a fonte "Validade da norma", é:

• O processo de criação no Congresso.
• O tempo entre publicação e revogação.
• O respeito à Constituição.
• A sanção aplicada pelo juiz.
• A capacidade real de ser obedecida e produzir efeitos na prática.

Questão 6: A incidência da norma ocorre quando:

• O Presidente assina a lei.
• O prazo de 45 dias termina.
• A norma é publicada no Diário Oficial.
• A norma é revogada.
• O suporte fático (hipótese) se concretiza no mundo real.

Questão 7: Revogação tácita verifica-se quando a lei nova:

• Declara expressamente a revogação.
• É anterior à lei velha.
• Trata de assunto diferente.
• É declarada inconstitucional.
• É incompatível com a anterior ou regula inteiramente a matéria.

Questão 8: Conflito entre Lei Ordinária Posterior e Lei Complementar Anterior. Prevalece:

• A Ordinária (cronológico).
• Nenhuma (anulam-se).
• A mais específica.
• A que o juiz preferir.
• A Complementar (hierárquico).

Questão 9: Norma vigente que não acompanha o progresso da sociedade apresenta lacuna:

• Normativa.
• Axiológica.
• Deontológica.
• Formal.
• Ontológica.

Questão 10: Quando o sistema falha em corresponder ao "dever-ser" esperado, há lacuna:

• Normativa.
• Ontológica.
• Axiológica.
• Cronológica.
• Deontológica.

Questão 11: Sobre a derrogação, é correto afirmar:

• Extingue totalmente a lei.
• É exclusiva da Constituição.
• Substitui norma ética por técnica.
• Impede a vacatio legis.
• Atinge apenas parte da lei anterior.

Questão 12: Lei nova estabelece disposições gerais a par das já existentes. A lei anterior:

• É revogada tacitamente.
• É ab-rogada.
• Fica suspensa.
• É anulada.
• Não é revogada nem modificada.

Questão 13: Validade material é verificada pela:

• Competência da autoridade.
• Rito de votação.
• Obediência da população.
• Data da publicação.
• Compatibilidade do conteúdo com normas superiores.

Questão 14: Norma jurídica em sentido estrito é:

• Sentença judicial apenas.
• Regra de etiqueta.
• Norma técnica industrial.
• Princípio moral individual.
• Conjunto positivado que serve como fonte do Direito.

Questão 15: Características essenciais da norma para Kelsen (dever-ser):

• Unilateralidade e autonomia.
• Neutralidade e técnica.
• Generalidade e abstração apenas.
• Religiosidade e justiça.
• Imperatividade, autoridade e sanção.

Questão 16: Normas éticas diferenciam-se das técnicas porque:

• Buscam resultados padronizados.
• Não possuem sanção.
• São orientações íntimas apenas.
• Não têm hierarquia.
• Visam comportamentos sociais aceitos e o justo.

Questão 17: Salvo disposição contrária, se a lei revogadora perde vigência, a anterior:

• Restaura-se automaticamente.
• É anulada.
• Entra em vacatio legis.
• Torna-se norma técnica.
• Não se restaura (ausência de repristinação automática).

Questão 18: Antinomia de segundo grau é:

• Conflito de normas de mesma data.
• Ausência total de norma.
• Aplicação injusta da lei.
• Desajuste social da norma.
• Conflito entre os próprios critérios de solução.

Questão 19: Suporte fático é:

• O Diário Oficial.
• A autoridade que cria a lei.
• A sanção aplicada.
• Os princípios gerais.
• A situação hipotética que, concretizada, gera efeitos.

Questão 20: Uma antinomia é aparente quando:

• Não há solução no sistema.
• É entre norma ética e técnica.
• A lei é revogada expressamente.
• A eficácia é suspensa.
• Existem critérios internos (cronológico, hierárquico, especialidade) para resolvê-la.

Questão 21: Sequência correta de subordinação no Brasil (topo para base):

• Lei Ordinária > CF > Complementar.
• CF > Ordinária > MP > Complementar.
• Resolução > MP > Ordinária > CF.
• Complementar > CF > Ordinária.
• CF > Complementar > Ordinária > MP > Resolução.

Questão 22: Lei publicada sem data de vigência entra em vigor em:

• Imediatamente.
• 30 dias.
• No dia seguinte.
• 90 dias.
• 45 dias.

Questão 23: Lacuna axiológica ocorre quando:

• Não existe norma.
• A norma é tecnicamente impossível.
• O legislador esquece de punir.
• A norma morre por desuso.
• Existe norma, mas sua aplicação é considerada injusta.

Questão 24: Critério de especialidade determina:

• Posterior afasta anterior.
• Superior afasta inferior.
• Eficácia afasta validade.
• Estado afasta indivíduo.
• Norma especial prevalece sobre a geral.

Questão 25: Validade formal comprometida por falta de passagem em comissões obrigatórias:

• Vício de conteúdo.
• Falta de eficácia social.
• Lacuna ontológica.
• Incompetência material.
• Desrespeito ao processo legislativo.

Questão 26: Norma obedecida mas criada por órgão sem competência constitucional possui:

• Validade plena.
• Vigência mas falta de eficácia.
• Validade material.
• Obrigatoriedade apenas.
• Eficácia, mas padece de invalidade formal.

Questão 27: Lei nova que regula inteiramente a matéria da anterior opera:

• Derrogação expressa.
• Ab-rogação expressa.
• Repristinação.
• Incidência reflexa.
• Ab-rogação tácita.

Questão 28: Normas morais:

• Buscam resultados padronizados.
• São impostas coercitivamente pelo Estado.
• Servem apenas para normas técnicas.
• Têm vigência de 45 dias.
• Orientam condutas consideradas corretas para o indivíduo.

Questão 29: Lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, salvo se:

• A sociedade desobedecer.
• Houver lacuna normativa.
• O suporte fático sumir.
• For norma técnica.
• For destinada à vigência temporária.

Questão 30: No conflito Anterior-Superior vs Posterior-Inferior, prevalece:

• Posterior-Inferior (cronológico).
• Ambas.
• Nenhuma (lacuna).
• A mais específica.
• Anterior-Superior (hierárquico).

Questão 31: Lei Estadual proíbe carga aos domingos. Competência de trânsito é da União. Validade?

Questão 32: Lei publicada 10/jan sem data. Autuação em 15/fev. Empresa alega desconhecimento e falta de vigor.

Questão 33: CC/1916 tornou-se desajustado à tecnologia e família. CC/2002 o revogou totalmente.

Questão 34: Tributo sobre barcos válido e vigente, mas nunca cobrado ou pago por falta de fiscalização.

Questão 35: Drones vigiam vizinhos (sem lei específica). Juiz vê como injusto. Lacuna ou Antinomia?